FPM: Municípios recebem hoje (20) mais de R$ 602 milhões

Os Municípios brasileiros recebem hoje, 20 de novembro, o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante transferido é de R$ 602.119.486,82, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o valor é de R$ 752.649.358,53.

De acordo com um levantamento feito pela CNM, o segundo decêndio de novembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, apresenta queda de 7,23% em termos nominais, ou seja, levando em conta os valores sem considerar os efeitos da inflação. Já o valor real do repasse do segundo decêndio de novembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 representa queda de 9,51% quando são consideradas as consequências da inflação.

Segundo a entidade, quando são somados os dois decêndios do mês, o montante apresenta crescimento de 3,54% em comparação ao ano anterior quando não se considera os efeitos da inflação, entretanto, quando são consideradas as consequências da inflação, o acumulado dos dois decêndios aponta crescimento de apenas 1% em relação ao ano anterior.

Acumulado neste ano - A CNM contabiliza que o montante do FPM repassado ao longo de 2017 até o segundo decêndio de novembro totaliza R$ 80,419 bilhões. Isso significa aumento de 9,48% em relação ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

A entidade ressalta que no montante é levado em consideração o repasse de R$ 3,999 bilhões referente ao 1% de julho e previsto na Emenda Constitucional 84/2014. O valor total, quando levado em conta os efeitos da inflação, apresenta crescimento de 5,73% do Fundo acumulado em 2017 em relação ao mesmo período do ano anterior.