O advogado Aliatá Júnior também irá falar sobre a reforma trabalhista, ele é a favor e em breve o blog publicará o texto dele.
O lado obscuro da reforma trabalhista
O projeto de lei 6.787, intitulado de “Reforma Trabalhista” aprovado pela Câmara dos Deputados no último mês de abril e posteriormente enviado para o Senado Federal, visa a flexibilização de direito trabalhista ou seja a mitigação da rigidez de suas normas, alterando aproximadamente 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei n.º 5.452 de 1 de maio de 1943)
O argumento utilizado pelo atual governo é que a reforma trabalhista será a solução para a crise econômica e o desemprego gerado por ela, defendendo a tese que, a sobrevivência das empresas, garante a manutenção dos empregos e consequentemente e o surgimento de novos, como promete os seus idealizadores e apoiadores. Todavia , a reforma trabalhista em sua essência não significa solução para a crise ou desemprego e sim uma BARBÁRIE com a classe trabalhadora, retirando direitos que foram historicamente conquistados, esculpidos no ordenamento jurídico desde a década de 40, dentre estes temos: as horas “in tineres” ou seja, o tempo em que o trabalhador hoje é remunerado pelo deslocamento até seu posto de trabalho e de saída do mesmo, passa a ser não pago pelo empregador, as férias passam a ter fracionado, dividido em até três vezes o seu pagamento bem como o tempo de gozo, o banco de horas também sofreu significativas alterações obrigando o pagamento das horas extras não compensadas no prazo máximo de 6 meses, sendo o prazo atual da CLT de 1 ano, podendo ser objeto de negociação entre empregado e patrão, a não integração ao salário da ajuda de custo, diárias e abonos, o que reflete negativamente na contribuição previdenciária.
Entretanto o ponto mais obscuro da reforma é a prevalência, supremacia dos acordos firmados entre empregado e empregador sobre a legislação trabalhista vigente, o que coloca o trabalhador em posição de igualdade com o patrão. Essa “igualdade” conferido pelo projeto de lei, na realidade dá oportunidade para a exploração do trabalhador que em razão de sua vulnerabilidade e hipossuficiência acaba que por se sujeitar a qualquer condição degradante de trabalho para estarem empregados e assim garantir sua subsistência ainda que de maneira precária.
Portanto verifica-se que a reforma trabalhista do governo, ataca direitos trabalhista que objetivam equilibrar e dá dignidade as relações de trabalhos, em prol dos interesses do empresariado, o que resultará no empobrecimento da classe operária em torno de uma busca incansável pelo lucro e aumento de riquezas dos grandes empresários.
Gleyka Maia Bessa, Advogada militante, bacharel em Direito pela Universidade Potiguar- UNP, pós graduanda em Direito e Processo do Trabalho e pós graduanda em Direito Previdenciário, ambas pela Universidade Estácio de Sá.
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