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quarta-feira

Prefeita Klébia Bessa renegocia mais de 1 milhão de reais em precatórios

O precatório é o instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público, e é utilizado quando um ente público é condenado a pagar um determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso.
No caso de Taboleiro Grande, no ano de 2012 a ex-prefeita Maria Miriam Pinheiro de Paiva negociou mais não pagou, ficando a dívida para a atual gestão que optou pela renegociação que foi feita em 60 parcelas de 18.400,00, o valor total da dívida é de 1.104 milhão (1 milhão cento e quatro mil reais).
Além da obrigação moral de pagar as dívidas, outra boa razão para os prefeitos negociarem o pagamento dos precatórios é o risco do município ser incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, ficando impossibilitado de retirar a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).
Sem essa certidão, o município fica impedido de licitar, de contratar com o poder público e de firmar convênio com o governo estadual e o federal. Uma empresa ou pessoa física pode ser positivada várias vezes, caso ela tenha mais de uma condenação. Além disso, a empresa também pode ter seu nome limpo, depois que ela quitar seu débito.
Além de Taboleiro Grande, outros 34 municípios já negociaram mais de R$ 22 milhões em precatórios com o TRT-RN.
Quem tem dívida a receber em precatórios em Taboleiro Grande, deverá começar a receber já nos próximos meses.

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